O sistema tributário brasileiro se estrutura sobre fundamentos constitucionais e legais, que visam garantir a realização da função financeira do Estado. Dentre os principais elementos, destacam-se a legalidade, o igualdade legal, o princípio da capacidade contributiva e o equilíbrio fiscal. Elementos essenciais do Direito Tributário Br

Se essas datas caírem em domingos ou feriados, o pagamento Pode vir a ter feito previamente. saiba como é feito este cálculo? Chegou a hora de meter a mão na massa e executar cálculo do 13º, porém por onde começar? contudo esteja atento. Existe 1 prazo de modo a que o funcionário entre usando proceder judicial contra a empresa. Se você t